Ser cambista de apostas esportivas é crime?
A popularização das apostas esportivas no Brasil tem levado muitas pessoas a procurar maneiras de lucrar com os jogos. Uma dessas formas é se tornar um cambista de apostas esportivas, ou seja, um intermediário entre os apostadores e as casas de apostas.
Porém, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a legalidade dessa atividade. Ser cambista de apostas esportivas é crime? A resposta é: depende.
No Brasil, as apostas esportivas foram legalizadas em 2018, por meio da Lei nº 13.756. Com essa regulamentação, as casas de apostas puderam começar a operar legalmente no país, desde que cumprissem certas exigências.
Porém, a lei não regulamentou a figura do cambista de apostas esportivas. Isso significa que essa pessoa não está enquadrada nem como apostador, nem como casa de apostas. Portanto, é difícil dizer se ser cambista de apostas esportivas é legal ou ilegal.
Penalidades para cambistas de apostas esportivas
Como não há uma regulamentação específica para cambistas de apostas esportivas, as penalidades são incertas. Em teoria, essa atividade pode ser considerada ilegal, já que não está prevista em lei. Se um cambista for pego intermediando apostas, pode ser multado ou até mesmo preso, dependendo da gravidade do caso.
Além disso, os cambistas de apostas esportivas não têm nenhuma proteção legal. Ou seja, se um apostador não pagar as dívidas por apostas intermediadas pelo cambista, este não tem nenhuma garantia de receber o dinheiro.
Regulamentação em outros países
Em outros países, a figura do cambista de apostas esportivas é comum e está regulamentada. Por exemplo, nos Estados Unidos, existem os bookmakers, que são intermediários entre os apostadores e as casas de apostas. Essas pessoas são licenciadas e regulamentadas, e pagam impostos sobre suas atividades.
No Reino Unido, a figura do cambista de apostas esportivas é mais rara, mas ainda existem alguns intermediários. Essas pessoas são chamadas de betting brokers, e também são regulamentadas e pagam impostos.
Conclusão
Ser cambista de apostas esportivas no Brasil é uma atividade incerta e arriscada. Como não há regulamentação específica para essa pessoa, ela pode ser considerada ilegal em certas situações. Além disso, os cambistas não têm nenhuma proteção legal em caso de calote por parte dos apostadores.
Se você está pensando em se tornar um cambista de apostas esportivas, é importante pesquisar bastante sobre a legalidade da atividade em seu estado e as possíveis penalidades. Caso ainda tenha dúvidas, uma opção é procurar um advogado especializado em direito desportivo para obter mais informações.
